O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) projeto que busca assegurar a convivência familiar - por meio de visitas periódicas - a filhos que estejam com o pai ou a mãe presa. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir esse direito. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção. O texto também estabelece que a ...
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