O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 767332, julgado no Plenário Virtual da Corte, no qual foi reconhecida a repercussão geral do tema e reafirmada a ju...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/12/13/280051/reafirmada-imunidade-de-iptu-sobre-imoveis-de-instituicoes-educacionais-sem-fins-lucrativos
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/12/13/280051/reafirmada-imunidade-de-iptu-sobre-imoveis-de-instituicoes-educacionais-sem-fins-lucrativos
Comentários
Postar um comentário
AGRADECEMOS O SEU COMENTÁRIO.