O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e da Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU) na qualidade de amigos da Corte [amici curiae] nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 304. A ação questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impõem aos estabelecim...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/justica/2013/12/20/281141/stf-entidades-ingressam-em-adpf-sobre-ferias-e-aviso-previo-de-professores
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