O projeto de lei que cria o novo marco regulatório para o setor de mineração vai tramitar por três comissões técnicas da Câmara: Trabalho, Minas e Energia e Finanças e Tributação. Caberá as essas comissões a análise do mérito do projeto, que terá a sua constitucionalidade avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado à vota&cce...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2013/06/20/251797/projeto-do-marco-regulatorio-da-mineracao-sera-analisado-por-tres-comissoes-tecnicas-da-camara
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