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A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificaç&atil...



via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2013/06/02/248475/senado-inicia-discussao-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-segunda

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