O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou em parecer encaminhado hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos “hostiliza a Constituição”. Ao defender a suspensão da proposta, ele concordou com a solução dada pelo relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, ao atender a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Gurgel defende n&...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/05/13/245253/projeto-que-prejudica-criacao-de-partidos-hostiliza-a-constituicao-diz-gurgel
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