O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje (8) que é contrário a qualquer mudança constitucional que transfira a responsabilidade do Executivo para o Congresso da prerrogativa de demarcação das terras indígenas. A alteração é parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que tramita na Câmara dos Deputados. “Nós não p...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/05/08/244491/ministro-defende-prerrogativa-do-executivo-para-demarcar-terras-indigenas
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