A multa para quem cometer o crime de homofobia em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal pode chegar a R$ 50 mil. O Decreto 34.350, de 8 de maio deste ano, regulamenta a Lei nº 2615 de 26 de outubro de 2000 que pune ações de discriminação de caráter sexual com advertências, multa, cassação do alvará de funcionamento e suspensão do documento por 30 dias, e foi publicado edição de hoje (9) do Di&aac...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/05/09/244709/distrito-federal-regulamenta-lei-contra-homofobia-no-comercio
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