O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que não vai instalar a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, enquanto não ficar claro que a matéria não fere a harmonia entre os Poderes. “A decisão da CCJ [Comissão de Constituiç&at...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/04/25/242477/presidente-da-camara-defende-harmonia-entre-legislativo-e-judiciario
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