O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que não à Corte julgar recurso sobre o direito a reajuste mensal de vale-alimentação. A corrente majoritária entre os ministros entendeu que não se trata de matéria constitucional, portanto, o caso não deve ser julgado pelo Supremo. O tema foi discutido por causa uma ação proveniente do Rio Grande do Sul. Servidores do Rio Grande do Sul ingressaram com a&...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/02/06/229209/stf-decide-que-nao-cabe-a-corte-definir-reajuste-de-vale-alimentacao
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