Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presiden...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2013/01/21/226355/procuradoria-geral-da-republica-considera-inconstitucionais-dispositivos-do-codigo-florestal
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2013/01/21/226355/procuradoria-geral-da-republica-considera-inconstitucionais-dispositivos-do-codigo-florestal
Comentários
Postar um comentário
AGRADECEMOS O SEU COMENTÁRIO.