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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (25), que os regulamentos necessários ao Código Florestal serão feitos por decreto presidencial. De acordo com ela, portarias, e questões normativas relacionadas, por exemplo, a queimadas e irrigação, serão disciplinadas – de forma geral – pelo Executivo federal, e as especificidades pelo Poder Executivo estadual e conselhos estaduais de meio ambiente. “Se tem temas n...



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