O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A proposta, aprovada hoje (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, prevê alterações no Código de Processo Penal para que o tempo em que o réu ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da sentença pelo juiz, em caso de c...
via TNH1 - O portal de notícias de Alagoas http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2012/10/31/214269/ccj-do-senado-aprova-projeto-que-preve-mudanca-no-criterio-de-abatimento-de-pena-do-condenado
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